Termos de Serviço

ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Ao efetuar o registro, o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO E TERMO DE USO que apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por LOJA CAPRICHO, que presta um serviço interativo de prestação de serviços na internet, fornecendo uma plataforma virtual, locando espaços virtuais e hospedando conteúdo fornecido por terceiros. A LOJA CAPRICHO é um serviço que disponibiliza ferramentas de lojas virtuais para diversos empreendedores na web, onde os visitantes escolhem uma loja em que pretendem adquirir produtos e serviços de seu interesse. Portanto, a LOJA CAPRICHO não realiza vendas, intermediações, ou oferece produtos ou serviços próprios. Os serviços prestados são operados e administrados pela LOJA CAPRICHO na rede mundial de computadores (“Internet”), dentro do site www.lojacapricho.com e demais plataformas formalmente filiadas.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da LOJA CAPRICHO deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da LOJA CAPRICHO.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de lojas, estabelecimentos empresariais, vendedores e autônomos previamente cadastrados, que se utilizarão da plataforma da LOJA CAPRICHO para disponibilizar bens, produtos e serviços de propriedade dos lojistas aos USUÁRIOS interessados.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se de que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.

1.3 Após navegar pela Loja Virtual, o USUÁRIO poderá adquirir bens, produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais que encontrar, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, sujeitando-se aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.

1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços será aquele contratado com a loja virtual vendedora do produto, no ato do fechamento da compra.

1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerão conforme as seguintes etapas:

1. a) Publicação da Oferta pela LOJA VIRTUAL: A oferta será publicada na plataforma oferecida pela LOJA CAPRICHO e permanecerá durante o prazo estipulado pelo contratante para a escolha do USUÁRIO.
2. b) A LOJA CAPRICHO não garante o produto ou serviço e não se responsabiliza pela entrega. A LOJA CAPRICHO não se responsabiliza por eventual imprecisão, falta ou extinção dos estoques do produto escolhido pelo USUÁRIO junto à LOJA VIRTUAL.
3. c) Escolha do produto ou serviço: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá fazê-lo livremente junto à LOJA VIRTUAL.
4. d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O USUÁRIO está ciente e declara concordar que qualquer produto e/ou serviço oferecido pela LOJA VIRTUAL na plataforma é adquirido diretamente da LOJA VIRTUAL e que esta responde exclusiva e integralmente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que a LOJA CAPRICHO não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto e/ou serviço através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da LOJA VIRTUAL e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.

1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços da LOJA CAPRICHO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da LOJA CAPRICHO temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor, exceto para consumidores que também possuam LOJA VIRTUAL. Se a LOJA CAPRICHO detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

1. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 LOJA CAPRICHO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A LOJA CAPRICHO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a LOJA CAPRICHO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a LOJA CAPRICHO poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar LOJA CAPRICHO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da LOJA CAPRICHO.

3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a LOJA CAPRICHO e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados a LOJA CAPRICHO e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.

1. PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS poderão ser feitos através de empresas terceirizadas, inclusive por meio da empresa responsável pela gestão de pagamentos.

4.2 A LOJA CAPRICHO poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da LOJA CAPRICHO, ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a LOJA CAPRICHO pode exercer sobre tal relação.

4.3 A LOJA CAPRICHO não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 A LOJA CAPRICHO não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos, nem pela impossibilidade do uso do Serviço.

1. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A LOJA CAPRICHO poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação às escolhas, compromissos e aquisições já iniciados à época em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para essas situações, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A LOJA CAPRICHO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não responderá por prejuízos que possam resultar da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.

6.2 É inerente à atividade da LOJA CAPRICHO a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Portanto, a LOJA CAPRICHO poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes do seu site com seus parceiros.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e as situações em que pode ser quebrado o sigilo, consulte contato@lojacapricho.com.

1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os USUÁRIOS interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela LOJA CAPRICHO e seus usuários devem realizar seu cadastro, escolher os produtos e serviços e efetuar os pagamentos correspondentes.

7.2 Após efetuar o registro no site e escolher a LOJA VIRTUAL desejada, o USUÁRIO compromete-se a colaborar para que a empresa LOJA CAPRICHO e o lojista alcancem seus objetivos.

7.3 A LOJA CAPRICHO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as de seus parceiros e lojistas virtuais. Conforme estabelece a legislação em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do parceiro em suas transações.

1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da LOJA CAPRICHO, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direitos de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso tornará o responsável passível de ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por eventuais danos causados.

1. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a LOJA CAPRICHO poderá advertir, suspender ou cancelar temporariamente ou definitivamente a conta de um USUÁRIO a qualquer momento, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a LOJA CAPRICHO entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria LOJA CAPRICHO ou tenham a potencialidade de fazê-lo. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A LOJA CAPRICHO reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

1. RESPONSABILIDADES

10.1 A LOJA CAPRICHO não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros Lojistas Virtuais, não detém a posse deles e não realiza ofertas/vendas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da plataforma.

10.2 A LOJA CAPRICHO não se responsabiliza, na ocasião da entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

10.3 A LOJA CAPRICHO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO e os contatos dos USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao optar e escolherem os produtos e/ou serviços dos Lojistas Virtuais o fazem por sua conta e risco. Em nenhum caso a LOJA CAPRICHO será responsável por lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.

10.4 Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, a LOJA CAPRICHO não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Equipe, LOJA CAPRICHO